Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
26/05/2026 06:30:02CPS23490Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23489Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23488Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23487Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23486Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23485Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23307Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23306Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23305Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23299E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23298E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23297E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23304E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23303E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23302E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23292TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23291TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23290TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01STG23301EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01STG23300EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01STG23296EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01CVN24200Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23427Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23262TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01STG23282EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
31/05/2026 00:14:55CVN24315Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23277Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23261E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23257E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
31/05/2026 12:32:00EDU24415EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 11:09:31SA24413Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
31/05/2026 11:09:28SA24412Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
31/05/2026 11:08:50SA24411Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
31/05/2026 11:08:13SA24410Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
31/05/2026 11:01:15LCT24404LicitaçãoAusência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
31/05/2026 10:21:52DIA24401DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
31/05/2026 10:22:08DIA24402DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
31/05/2026 00:22:19CVN24318Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
31/05/2026 00:16:11CVN24317Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
31/05/2026 00:15:40CVN24316Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
31/05/2026 00:14:51CVN24314Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
28/05/2026 14:00:20PRR24105Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/05/2026 13:58:25PRR24104Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/05/2026 13:55:01PRR24103Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01EDU23760EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
27/05/2026 06:30:01CPS23661Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01CPS23660Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01TCZ23592TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01STG23658EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01RDR23655Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23591E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23590E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
26/05/2026 06:30:02CVN23431Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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